Perfil do autor
AMARAL, Sérgio Tibiriçá, Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo, Brasil
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
DA LIMITABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO
Resumo
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - RESUMO - Gestão, novos negócios e Marketing
A HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Resumo
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - RESUMO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ORIGEM, MODELOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO
Resumo
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
AS DIFERENTES CAPACIDADES DO INDIVÍDUO
Resumo
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
AS REDES SOCIAIS E OS DESAFIOS DEMOCRÁTICOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Resumo
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A SOBERANIA DOS ESTADOS
Resumo
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
O GOLPE MILITAR DE 1964 E SEUS RUMOS ANTE A INFLUÊNCIA NORTE AMERICANA
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
JUIZADOS ESPECIAIS: RESGATE DA CIDADANIA E PERDAS
Resumo
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO DO SÉCULO XX E SEUS REFLEXOS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
A EFICÁCIA DOS MECANISMOS DO SISTEMA INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO AOS DIRETOS HUMANOS
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
CONSTITUCIONALISMO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO ESTADO
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
A influência exercida pela Religião na História
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
Desigualdade social no Brasil: questões econômicas, de gênero e componente racial
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
ASPECTOS EVOLUTIVOS DA DEMOCRACIA: DO SURGIMENTO À DEMOCRACIA-LIBERAL
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
Escorço histórico da extradição no Brasil
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES: UMA VISÃO CRITICA E A LIMITAÇÃO DESSE PODER
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
DIREITOS AOS ANIMAIS
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS E A NOVA SOBERANIA DOS ESTADOS
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
O CONSUMIDOR BRASILEIRO VISTO POR OUTROS OLHOS
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
HISTÓRICO SOBRE O DIREITO DA EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
DA “NOVA” INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: DA ERA DAS REGRAS À “ERA DOS PRINCÍPIOS”
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
DIREITOS POLÍTICOS EM QUATRO CONSTITUIÇÕES DO BRASIL
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Gestão, novos negócios e Marketing
O DELITO DE ESTUPRO
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
OS PRECEDENTES HISTÓRICOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
DIREITOS POLÍTICOS: OS INSTRUMENTOS DA DEMOCRIACIA
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
BREVE ESTUDO SOBRE SISTEMAS ELEITORAIS
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
ROLEZINHO: UM CONFLITO DE DIREITOS E UMA SOLUÇÃO DE BOM SENSO
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ORIGEM, MODELOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Tecnologias dos Materiais
SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS: UMA LIMITAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE PODER NO ESTADO REPUBLICANO
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Tecnologias dos Materiais
SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS: UMA LIMITAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE PODER NO ESTADO REPUBLICANO
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Serviço Social, políticas sociais e gestão pública
O CONTROLE CONSTITUCIONAL PERANTE A INÉRCIA LEGISLATIVA
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Tecnologias e Sistemas de Informação
BREVE HISTÓRICO RELIGIOSO
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Tecnologias e Sistemas de Informação
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE DE SUJEITOS NOTÓRIOS
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Tecnologias e Sistemas de Informação
ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Tecnologias e Sistemas de Informação
O DIREITO AO ENVELHECIMENTO: QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Tecnologias e Sistemas de Informação
PANORAMA HISTÓRICO ACERCA DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Tecnologias e Sistemas de Informação
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS LIMITES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Tecnologias e Sistemas de Informação
UMA HISTÓRIA DOS POVOS E CULTURAS
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Iniciação Científica no Ensino Médio
A VISÃO HISTÓRICA DO TRATAMENTO DADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Administração, empreendedorismo e inovação
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS IMAGENS RELIGIOSAS NO JUDICIÁRIO
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Administração, empreendedorismo e inovação
1789: DA REVOLUÇÃO À CONSAGRAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Administração, empreendedorismo e inovação
ASPECTOS HISTÓRICOS DOS POVOS QUE HABITAVAM A AMÉRICA PRÉ-COLOMBIANA E A EVOLUÇÃO DOS SEUS DIREITOS
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Administração, empreendedorismo e inovação
A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Ciências Contábeis, auditoria e controladoria
BREVE EXPLANAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Administração, empreendedorismo e inovação
DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS E SUA APLICAÇÃO NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Administração, empreendedorismo e inovação
CORTE IDH: JULGAMENTOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO BRASIL
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Administração, empreendedorismo e inovação
A LIBERDADE E A DEMOCRACIA DOS DIREITOS RELATIVOS À MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NA INTERNET
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Extensão universitária e responsabilidade social
AS ORIGENS HISTÓRICAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Direito e sociedade: relações jurídicas, penitenciárias, ambientais e econômicas
PRECEDENTES DOS DIREITOS E GARANTIAS RELATIVOS À MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO
Resumo
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Direitos humanos e direitos fundamentais
DIREITO AO ESQUECIMENTO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO
Resumo
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Direitos humanos e direitos fundamentais
PERCEPÇÕES ACERCA DAS TRANSFORMAÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO E SEU REFLEXO NA POSTURA ESTATAL
Resumo
Sem título
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUAS COMPETÊNCIAS
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Direitos Fundamentais
EFICACIA E EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA: A PROBLEMÁTICA TERMINOLÓGICA E CONCEITUAL DA ANÁLISE EMPÍRICA DA NORMA
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Direitos Fundamentais
A PRISÃO E AS SENTENÇAS DOS CASOS ENVOLVENDO A LEI DA ANISTIA DO BRASIL
Resumo
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Acesso à Justiça
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO APÓS A TRANSIÇÃO: CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Resumo
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Sustentabilidade
A INFLUÊNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Resumo
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - RESUMO EXPANDIDO: Processo Constitucional e Acesso à Justiça
CLÁUSULAS GERAIS: POSSÍVEL ABERTURA PARA A ARBITRARIEDADE
Resumo
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Processo Constitucional e Acesso à Justiça
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE
Resumo
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade
O DIREITO FUNDAMENTAL Á VIDA CONTRA O ABORTO
Resumo
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Civil e Processo Civil
PROPRIEDADES DOS DIREITOS RELATIVOS À PERSONALIDADE: DIREITO AO NOME, CORPO E VIDA PRIVADA.
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Processo Constitucional e Reparação Integral
AS MEDIDAS CAUTELARES NAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS
Resumo
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