A POSSIBILIDADE DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE INICIATIVA POPULAR E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

Pedro Felipe Gulli RIBEIRO

Resumo


O presente trabalho busca analisar a possibilidade jurídica de se propor emenda à Constituição por meio de iniciativa popular, para isso, trouxemos alguns conceitos e institutos que precisavam ser elucidados antes de adentrarmos de fato na problemática do trabalho. Passamos pelos tipos de democracia, revisitamos os seus conceitos, trazendo o entendimento do que é democracia e seus diferentes tipos e a classificação majoritária: democracia direta, democracia indireta (pura e representativa), democracia cesarista e a democracia semidireta (ou participativa). Ponderaremos sobre cada tipo, especificando seus aspectos principais. Falamos sobre o instituto da iniciativa popular, sendo que é o instrumento de democracia direta previsto em nossa Constituição e onde pode o povo propor, por meio de projeto de lei, que seja acolhida determinada manifestação de vontade e de interesse da sociedade em geral, sempre seguindo os trâmites propostos pela Constituição. Analisamos os conceitos de Constituição e Constitucionalismo e seus aspectos históricos. Quando analisamos etimologicamente a Constituição, verificamos que, o termo provém do verbo constituir, que, numa análise puramente significativa, sem grandes ressalvas, podemos entender como sendo aquilo que dá origem, que é base, de onde se origina, traz o significado de estruturar. Além de ser o texto onde se organizarão poder e todos os seus entes, onde se concretiza a democracia. Sobre o Constitucionalismo, analisaremos os seus antecedentes e precedentes históricos e de como tudo isso formou a base para que hoje possamos construir, aos moldes históricos de cada sociedade, um corpo de leis que visem garantir ao mesmo tempo, a liberdade, a igualdade, a justiça e todos os direitos inerentes à vida social e seu pleno exercício. Em seguida, vamos verificar qual foi o processo de formação da Constituição, o chamado poder constituinte originário formou uma nova forma de Estado, estabeleceu novos parâmetros e organizou e vida política, social e jurídica dos cidadãos. Limitou o poder de atuação do Estado e deixou a possibilidade de se emendar a Constituição, atualizando-a sempre que necessário, mantendo o corpo constitucional alinhado às vontades e dinâmicas sociais. E previu o poder constituinte decorrente, poder este estabelecido para que os estados-membros pudessem também fazer suas Constituições Estaduais. Por fim, verificamos o processo de emenda à Constituição, verificamos suas limitações e os legitimados, e, concluímos que ainda que o povo não esteja entre os legitimados, a participação popular para propor emendas à constituição pode tranquilamente ser feita por meio de iniciativa popular.

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