O CÁRCERE E A NEGAÇÃO DE DIREITOS DOS TRAVESTIS E MULHERES TRANSGÊNERAS

Renata Evaristo TOMIAZZI

Resumo


presente pesquisa, por meio do método dedutivo, visa analisar a situação das reclusas transexuais e travestis, diante do contexto de grave lesões aos direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro. As unidades prisionais são caracterizadas por um ambiente extremamente hostil e mostra-se especialmente lancinante e desafiador à minoria que este trabalho aborda. Uma vez encarceradas, essas mulheres transgêneras e travestis têm direitos ligados à identidade, dignidade e personalidade violados. Adotando-se como referencial teórico os estudos de Michel Foucault e Juliana Borges, cumpre desnudar a negação de direitos e a condição de invisibilidade associada à figura feminina negra no ambiente carcerário nacional e o adestramento dos corpos para o cárcere. Para melhor compreensão do assunto e como se situa no meio social, fez-se uma breve pesquisa quanto à discriminação infligida a esses sujeitos de direitos e as garantias conquistas ao longo dos últimos anos, dentro e fora do cárcere, enquanto condição indispensável para o pleno gozo dos direitos e garantias fundamentais.

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