ABUSO SEXUAL INFANTIL: IMPACTO DO ABUSO INFANTIL NOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS

Resumo

O presente artigo discute a problemática do abuso infantil, com foco no abuso sexual e apresenta os direitos humanos e fundamentais que são violados com essa violência. Esse tema é bastante atual e relevante, considerando a enorme incidência dessa prática delituosa. Ele conceitua e apresenta o panorama atual do abuso infantil. Dentre os direitos violados, vislumbra a dignidade da pessoa humana, os direitos sociais e os direitos humanos. Traz também as consequências para as vítimas, o ciclo de violência e os responsáveis. Aborda, ainda, as medidas de proteção existentes e as possíveis soluções para o problema. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo a análise da doutrina e da legislação, revisão da literatura e de outros artigos, além da verificação de dados estatísticos. A fundamentação foi embasada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Declaração de Direitos Humanos, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em outros dispositivos.
Palavras-chave: Abuso sexual infantil. Abuso infantil. Violência. Violação de direitos. Direitos humanos e fundamentais.