TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO SÉCULO XXI: DESVENDENDO A PERSISTÊNCIA HISTÓRICA NO BRASIL

Resumo

Este artigo busca demonstrar, a partir da metodologia de pesquisa qualitativa, como o trabalho análogo à escravidão tem persistido na história brasileira desde a Abolição da Escravatura em 13 de maio de 1888 até o século XXI, ressaltando sua proteção legal nacional e internacional, por meio da Constituição Federal do Brasil de 1988 e dos tratados e pactos que incidem sobre o Brasil, como o Pacto San José da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, citando e exemplificando casos que abordam o tema, como o da Fazenda Verde x Brasil, julgado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos e reconhecendo o delito de trabalho análogo a escravidão. O trabalho também apresenta formas de identificar essa forma de exploração, evidenciando a responsabilidade governamental, os desafios e limitações para tal, outrossim o contexto histórico que contribui para que o conflito permaneça recorrente e quais as influências anteriores que contribuem para essa realidade. Ademais, é disposto sobre a proteção dos direitos humanos e da dignidade humana e sua relação com o conflito em questão. Essa temática é de extrema validade para o meio social, assim como para o funcionamento do Estado, visto que se trata de uma violação direta do que é disposto na legislação e fere diversos direitos fundamentais, altamente protegidos pela Constituição. O objetivo dessa produção científica é a de problematizar o tema que tem se mostrado relevante e de extrema seriedade no Brasil - que carrega consigo uma legislação que proíbe a prática, mas ainda recorrente na realidade.
Palavras-chave: Trabalho. Escravidão. Análogo. Estado. Direitos.