AGENTES GENERATIVOS: POTENCIAIS IMPACTOS NOS DIREITOS HUMANOS A LUZ DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DA LGPD

Resumo

O artigo aborda como a aplicação de agentes generativos em sistemas de recomendação impacta nos Direitos humanos, com foco na análise no que tange ao direito a privacidade e a autonomia. A pesquisa analisa como o emprego de inteligências artificiais generativas, apresentadas no artigo “Generative Agents: Interactive Simulacra of Human Behavior”, especialmente em sistemas de recomendação geram uma zona cinzenta entre a legalidade e a ilegalidade desses sistemas. Para alcançar esse propósito, o estudo combina uma revisão crítica da literatura existente com uma reflexão sobre as implicações éticas e sociais do uso dessas tecnologias. Estuda-se também como a ausência de uma legislação específica para I.As leva a aplicação analógica do Marco Civil da Internet e da LGPD, de forma a contribuir para potenciais violações de direitos humanos em virtude da impossibilidade de se suprir os óbices da lei, especialmente por conta dos fenômenos do “Filtro invisível” e do Hallucination.
Palavras-chave: Agente generativos. Inteligência Artificial. Direitos Humanos. Marco Civil da Internet. LGPD.