O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA OS REFUGIADOS NO BRASIL E OS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

Resumo

O desígnio deste presente trabalho é a elucidação a respeito da complexidade do acesso à justiça para os refugiados no Brasil, explorando as leis que asseguram seus direitos e os obstáculos por eles enfrentados. Considerando os resultados explicitados nos precedentes, tecendo ponderações e propondo condutas para maximizar a proteção aos direitos humanos e fundamentais. Através da análise bibliográfica, estudo de artigos científicos, exames jurisprudenciais e de Convenções Internacionais.
Palavras-chave: Acesso à justiça. Refugiados. Direito internacional. Direitos Humanos. Proteção integral.