A EXECUÇÃO DA PENA E AS FREQUENTES DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho visa, de forma sucinta, realizar uma análise da execução de pena no país, tendo como parâmetro de comparação o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que pertence ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Neste sentido, pretende-se analisar concretamente as frequentes denúncias de violações de direitos humanos no país, bem como a expedição de medidas cautelares e medidas provisórias do SIDH para evitar que outras violações de direitos humanos ocorressem no âmbito interno. Por fim, discorrer-se-á sobre o controle de convencionalidade, instrumento necessário e idôneo a fim de evitar que violações de direitos humanos ocorram no Brasil.
Palavras-chave: Sistema carcerário. Controle de convencionalidade. Dignidade Humana.