ADPF-54 E OS DESDOBRAMENTOS POR TRÁS DE SUA MATÉRIA

Resumo

A ADPF-54 e sua procedência perante o STF acarretou o fortalecimento de polêmicas relacionadas a legalização do aborto. Com isso, é de suma importância a reflexão e autoconsciência sobre as incógnitas por trás dessa referida decisão e as problemáticas presentes no meio social que influenciam o preconceito da sociedade perante a descriminalização do aborto, preliminarmente em casos de gestações com fetos diagnosticados com anencefalia.
Palavras-chave: Anencefalia. Aborto. Saúde Psicológica. Descriminalização. Direito Constitucional.