TRANSPORTAÇÃO DA JUSTIÇA E BANALIZAÇÃO DO DIREITO: AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS POR ABUSOS DA MÍDIA

Resumo

O presente trabalho aborda a problemática da transportação da justiça à mídia em um contexto de avanços tecnológicos, a fim de evidenciar a banalização do Direito pelo abuso midiático com violações aos direitos humanos, ocasionando a perda da razão de ser do Direito. Por meio do método indutivo e bibliográfico e com o estudo de casos relacionados à influência midiática no âmbito jurídico, buscou-se observar, inicialmente, a capacidade midiática de interferir no Direito Penal - seja na atuação judicial quanto na atuação legislativa - a fim de transformar a realidade social e preservar os direitos humanos. Isto posto, o trabalho buscou destacar, ainda, o contraponto à preservação dos direitos, por meios dos abusos da atuação midiática com violações aos direitos e princípios constitucionais. Em face disso, o trabalho alcançou a compreensão de que, em um contexto de intensos avanços tecnológicos e expansão dos meios de comunicação, é de suma necessidade a busca pela objetividade do intérprete, com o intuito de evitar decisões arbitrárias baseadas na atuação abusiva da mídia e de restabelecer a justiça para dentro dos tribunais.
Palavras-chave: Justiça. Mídia. Direitos. Transportação. Banalização.