FASHION LAW: UMA ANÁLISE SOBRE OS CRIMES AMBIENTAIS DECORRENTES DA INDÚSTRIA DA MODA, SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo promover uma compreensão analítica sobre as questões legais relacionadas à moda, dando ênfase nos aspectos ambientais e sustentáveis. Abordando os atributos históricos das indústrias têxteis brasileiras, que revolucionaram o setor econômico, consagrando-se como uma das fontes de renda mais eminentes do país, outrossim, é de suma importância garantir que as indústrias operem de maneira adequada, ética e responsável, visando proteger tanto o meio ambiente quanto outros direitos constitucionais, por intermédio de uma análise detalhada sobre o princípio da sustentabilidade e da regulamentação do Direito Ambiental conceituado pela Constituição Federal. Ademais, propõe-se empregar o uso do Fashion Law, campo jurídico específico no qual examina as implicações legais relacionadas à indústria da moda, com foco voltado em analisar os delitos ambientais, em outros termos, crimes relacionados à poluição, descarte inadequado de resíduos, uso excessivo de recursos naturais e outros impactos negativos, para que as empresas têxteis se adequem às normas nacionais. Para que a fabricação e exportação de seus produtos, não acarrete danos sociais e que não contribua para a degradação ambiental. Para tanto, foi feito uso do método dedutivo, mediante à utilização de pesquisas acadêmicas, revistas e artigos científicos para a delimitação e esclarecimento da problemática apresentada.
Palavras Chaves: Indústria da Moda. Fatos Históricos. Princípios Constitucionais. Meio-Ambiente. Sustentabilidade. Direitos Fundamentais.