O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO POR TRÁS DA PRÁTICA CULTURAL DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar e refletir sobre o fenômeno da Mutilação
Genital Feminina sob a ótica dos Direitos Humanitários e Das Mulheres, utilizando
métodos de procedimento bibliográfico e abordagem dedutiva, analisando o caso no
âmbito nacional e internacional, tratando-se de uma investigação sociológica, jurídica
e teológica, na tentativa de compreender quais as limitações da liberdade religiosa
sobre os direitos das vítimas dessa prática. Também conhecida como Circuncisão
Feminina, constitui na ação de extirpar, total ou parcialmente, os órgãos genitais
externos femininos sem justificativa médica, sem a utilização de anestesia, assepsia
e com instrumentos que podem estar contaminados, apresentando graus distintos de
agressividade. O ritual é realizado sem o consentimento da mulher, a qual se encontra,
geralmente, ainda menina ou na fase da adolescência, apresentando diversas
sequelas para aquelas que sobrevivem ao procedimento, como problemas na
cicatrização, infecções, hemorragias, disfunções sexuais, dificuldades no parto, além
dos mais variados efeitos psicológicos que a perseguirá ao longo dos anos. Um dos
grandes desafios impostos aos Direitos Humanos e sustentar uma universalidade,
havendo uma barreira frente às mais diversas culturas, porém, sendo direitos
essenciais ao ser humano, de fato irão de encontro aos atos ou processos sociais e
culturais que implique na amputação de órgãos ou tecidos perfeitamente saudáveis,
logo, a prática qualifica-se como uma afronta aos direito femininos e infantis, visto que
em muitos casos o ritual ocorre quando a vítima ainda é criança, tirando o direito à
vida, negando seu direito à integridade e o direito à não violência, tortura e
degradação. Destarte, a integridade física e psicológica, bem como o acesso ao
melhor padrão de saúde sustentável são questões que transcendem valores, pois não
são universais, visto que a prática da Mutilação Genital Feminina alcança alguns
países da África, Oriente Médio, África, América, comunidades de imigrantes que
vivem no Leste Europeu, Austrália e Nova Zelândia. Investigar o fenômeno é percorrer
pelo caminho histórico da sexualidade, havendo uma tendência a ser defendida com
argumentos religiosos, porém, o ritual não pode ser encontrado em nenhum livro
sagrado, assim, é parte de uma complexa prática simbólica relacionada com a
matrimonialidade feminina e o papel das mulheres nas comunidades, incluindo o
acesso à propriedade e estatuto social, dessa forma, a maioria das razões apontadas
se baseiam na aceitação social, desinformação de higiene, modo de preservar a
virgindade e ampliar o prazer masculino, tanto que em algumas culturas, é
considerada um pré requisito ao matrimônio, ficando evidente a recusa à mulher o
direito à não discriminação de gênero. A maioria dos países onde ocorre a prática,
dispõe de legislação que pune com pena de prisão, porém, os meios de fiscalização
e coibição são pouco eficazes e as famílias não a consideram como um crime em face
de ser “um ato religioso”, assim, essa tradição vai se perpetuando ao longo dos
tempos.