A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A CORTE INTERAMERICANA: CASO GONZÁLEZ E OUTRAS (“CAMPO ALGODOEIRO”) VS. MÉXICO

Resumo

Fato ensejador desse estudo é a repercussão que a violência de gênero
tem alcançado no Estado de Direito moderno, o que revela a necessidade de
aprimoramento dos instrumentos de proteção estatal e dos meios de prevenção não
apenas no Brasil, como em outros países signatários da Convenção Americana.
Desse modo, será analisado o caso julgado pela Corte IDH intitulado “Campo
Algodoeiro”, o qual é um dos casos que demonstra a constante atuação do tribunal
regional para erradicar e punir as agressões motivadas pelo gênero feminino da
vítima. Os alicerces da pesquisa é o posicionamento da Corte Interamericana de
Direitos Humanos nos casos que envolvem o tema, por análise das sentenças
proferidas. Assim como, houve uma busca doutrinária, legislativa e jornalística.