MECANISMOS ALTERNATIVOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PREVISTOS PELO DIREITO GERAL INTERNACIONAL

Resumo

o presente resumo expandido trata-se de alternativas eminentes à
consolidação dos Direitos Humanos, que devem ser adotadas pelos Estados Membros
da Carta da OEA, mas que também podem admiti-las os Estados não membros, por se
tratarem de prerrogativas estatais que estão incorporadas pelo direito aduaneiro, em sua
forma primária à Consolidação de tais mandamentos em Pactos ou Convenções, por se
referirem à normas ius cogens. Tais alternativas podem referir-se à práticas econômicas,
e até mesmo política de imigração, de maneira que tais medidas confluem, se investidas
de estudos e princípios, à consolidação dos Direitos Humanos.