A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEU IMPACTO NAS PROFISSÕES

Resumo

O presente trabalho abordará sobre a constante evolução da tecnologia e seus
impactos no mundo jurídico e profissional. Cabe ressaltar que cada mudança
tecnológica traz consigo a criação de novas profissões, bem como a substituição de
labores por máquinas e inteligências artificiais, é notório que se houver uma
comparação entre 2019 e 2009, diferença de uma década, a tecnologia inovou em
todos os aspectos possíveis. Ademais, preocupações que antes não existiam, tais
como o vazamento de dados, hoje são motivos de preocupação. O objetivo do
presente trabalho é entender o impacto dos dados pessoais na criação de novas
profissões, já que os dados pessoais são um assunto de extrema importância em
pleno ano de 2019, atualmente o tratamento de dados que são compartilhados em
redes sociais tem gerado diversas discussões, e polêmicas com seus vazamentos,
sendo utilizados até com o objetivo de fraudar eleições. A União Europeia querendo
se prontificar em relação aos dados pessoais criou o Regulamento Geral Sobre a
Proteção de Dados Pessoais, que aborda sobre o uso de dados pessoais por
empresas que são ativas no bloco Europeu, e em 14 de agosto de 2018, foi
sancionada pelo Michel Temer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que
entrará em vigor em fevereiro de 2020, e aborda sobre o tratamento de dados
pessoais pelas empresas. Posto isso, todos terão que se adaptarem às novas regras
de uso de dados, principalmente às empresas, que precisarão de pessoas
especializadas para ajudar nessa transição. Pois bem, surge então a profissão do
Encarregado de Dados Pessoais, ou Data Protection Officer, que terá a
responsabilidade de orientar as empresas, alertar sobre os riscos, auxiliar os
funcionários em como manusear de forma correta esses dados, e facilitar a adaptação
da empresa nesse novo paradigma jurídico. As metodologias utilizadas no presente
trabalho consistem em observação da legislação brasileira e internacional sobre o
tratamento de dados pessoais, uma breve análise histórica da evolução tecnológica e
pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o uso de dados. Por fim, resta concluir
que a profissão de Data Protection Officer surgiu com a criação da Lei Geral De
Proteção De Dados Pessoais, é um labor inovador, que trará segurança para as
empresas e cidadãos no tratamento de seus dados, garantirá que as empresas se
mantenham de acordo com o ordenamento jurídico, bem como impedir que as
empresas sofram sanções com irresponsabilidade no manuseio de dados, profissão
importante para todos, que só tende a evoluir nessa metamorfose tecnológica.