CONCESSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

Ana Laura CHITERO

Resumo


O presente trabalho tem como plano a apresentação de divergências
sobre os estudos e discussões do direito/benefício concedido para os presos que se
encontram em regime semiaberto. Trata-se de um assunto gerador de muitas
opiniões controvérsias, causando assim uma grande divergência sobre a
concordância ou não de sua aplicação. Para alguns a saída temporária é entendida
como um Direito dos condenados, por conta de sua previsão legal e para outros é
enxergada como um benefício que não deveria existir. Este assunto gera anualmente
grandes polêmicas e indignações, mostrando que a altercações geradas ocorrem até
mesmo perante a sociedade.


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