UM PROPÓSITO COSMOPOLITA PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E INTEGRAIS

Resumo

A Segunda Guerra Mundial foi um marco para os direitos humanos, sobretudo no
tocante à sua universalidade, posto que, diante das atrocidades cometidas, a defesa
de direitos coletivos e difusos ganhou força. Contudo, séculos antes dos ideais
fraternos que inundaram o mundo no século XX, Immanuel Kant já defendia uma
história universal como um propósito supremo da natureza, o qual estaria o gênero
humano determinado a alcançar. Postulava o filósofo a união entre os Estados e
povos, para que as relações externas deixassem a condição de sem lei dos selvagens,
o que conduziria a própria espécie humana a um nível mais elevado de humanidade.
Em 1948, a Declaração Universal de Direitos Humanos inaugurou uma proteção
universal e integral, entretanto, referida tutela não foi efetivada como pretendia-se,
havendo uma proteção relativa e parcial, bem como a fragmentação de direitos que
deveriam constituir um todo indivisível. Diante disso, objetiva-se explorar a extensão
universal e integral de direitos humanos, substanciais para a garantia de uma vida
digna, pautando-se pela sua proteção global, regional e local, assim como, pela
análise multicultural desses direitos. Importante ressaltar que os três âmbitos de
proteção (global, regional e local) são indispensáveis para a consolidação de uma
salvaguarda efetiva, para evitar que a expansão de direitos humanos seja relativizada
e para garantir que seja multicultural, fundada no diálogo. De acordo com o viés
cosmopolita, não se busca a supressão de especificidades culturais, mas sim um
diálogo intercomunitário, com respostas compartilhadas. A preocupação do
cosmopolitismo recai sobre cada ser humano, de maneira individualizada, todavia,
sem perder de vista a coletividade na qual está inserido. Para isso, para possibilitar
direitos humanos universais e o diálogo transcultural, a política da compreensão e
tolerância de práticas e valores culturais diversos dos que compõem o pequeno
espaço a nossa volta é essencial, pois só assim alcançar-se-á uma coexistência
harmônica. Destarte, o desafio que se enfrenta é o reconhecimento das diversas
culturas e diversos valores e, simultaneamente, a união dos povos em torno de valores
comuns, que tornam todos cidadãos globais. Por conseguinte, conclui-se que não se
busca necessariamente o consenso universal através do diálogo, tendo em vista que
tanto os direitos, quanto os valores concedidos a eles, sofrem variação ao longo do
globo terrestre, mas o respeito ao próximo e à cultura do outro, que, distante da nossa,
igualmente merece ser respeitada. Por fim, para cumprir esse mister, necessária a
análise da concepção de direitos humanos ao longo da história e dos desafios
enfrentados para efetivá-los.