ANÁLISE CRÍTICA DO RACISMO ESTRUTURAL ENQUANTO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL DOS CORPOS NEGROS NO BRASIL

Resumo

Desde o seu surgimento, o Brasil carrega consigo as características de um país
miscigenado, todavia, na condução de tais idiossincrasias verifica-se um cenário
com traços marcantes do racismo estrutural, consubstanciado por meio de
mecanismos simbólicos eivados de preconceito para com o negro e sua história,
ainda que na Constituição Federal o racismo e qualquer forma de discriminação seja
vedado e passível de punição. Dessa forma, a presente pesquisa por meio do
método dedutivo pretende-se analisar os reflexos do racismo estrutural na sujeição
dos corpos negros a um padrão de violência e negação de direitos. A sujeição
histórica dos negros a papéis de menor prestigio e relevância social, consolidou a
exclusão e o pertencimento a espaços de poder, refletindo em desigualdades
econômica, inacessibilidade aos campos científicos e políticos, relegando aos
negros papéis de segunda classe. Frente a esse panorama, cumpre destacar que o
Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 186 DF, firmou o vínculo entre
cidadania e igualdade racial, visto que declarou que a consolidação de uma
sociedade democrática no país, depende do êxito– ainda inconcluso - da igualdade
racial. O racismo estrutural e os graves indicadores de violência a que a população
negra padece, evidenciam os mecanismos intrínsecos de controle social dos corpos
negros. O elemento racial enquanto mecanismo de controle social, pode ser visto
nas intervenções militares, em especial nos contextos urbanos periféricos,
submetendo a população negra a um padrão de vulnerabilidade por sua condição
econômica de forma a estigmatiza-la e assim suportar as mais diversas mazelas
sociais de subalternação e negação de direitos. São negros mortos por portarem um
guarda-chuva, alvejados dentro do veículo com sua família por tiros de fuzis,
estrangulado dentro de hipermercados a vista de todos, e, ao invés de providências,
o país tem se escondido atrás de uma falha política de segurança pública, que
somente evidencia o preconceito racial. Na mesma toada, ao analisar os
pressupostos que marcam o sistema criminal, nota-se intrínseca relação entre raça e
exclusão, contexto que reforça a condição de vulnerabilidade dos corpos negros e a
exposição a um padrão de violência e graves lesões a dignidade humana, tendo em
conta o litigio estrutural que marca o cumprimento de pena privativa de liberdade no
país. Pelo exposto, resta patente a relevância social e teórica de estudos sobre os
processos de discriminação que alijam os negros dos mais variados contextos
sociais, em uma sociedade que ainda celebra a falácia de democracia racial e por
vezes, nega a influência do racismo na desigualdade social que assola a população
negra.