AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resumo

Este artigo trazer a real a importância de se desenvolver um trabalho socioeducativo com as pessoas que cumprem a medida educativa e cumprimento de penas alternativas na Central de Penas e Medida Alternativas de Presidente Prudente, tem o a missão de facilitar que este beneficiário cumpre a medida pelas condições impostas por o uso de drogas ilícitas e de crimes de baixo gravidade social. A central de penas e medidas também desenvolve a responsabilidade de estar executando a prestação de serviço à comunidade (PSC) As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão.