A Gestão das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto:Um Desafio para o Municipio de Presidente Venceslau

Lívia Tanaka Martins Castanho, Márcia Cristina Santana de Jesus, Maryanne Ferreira Novaes, Paula Andrade Silva

Resumo


O presente trabalho tem por objeto pesquisar a Gestão das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no município de Presidente Venceslau. Visa como objetivo conhecer o processo de municipalização das ações desenvolvidas com adolescentes, autores de atos infracionais que cumprem as medidas socioeducativas, em liberdade assistida - LA e prestação de serviço à comunidade – PSC. Participaram como sujeitos deste trabalho o promotor da Vara da Infância e Juventude, a gestora da Divisão de Bem Estar Social, a coordenadora do Núcleo Entre Laços e uma conselheira do Conselho Tutelar. Na metodologia utilizou-se a pesquisa de campo de cunho qualitativo, através de entrevista, visando observar e conhecer a gestão das medidas socioeducativas em meio aberto, no Núcleo Entre Laços, no município de Presidente Venceslau. A gestão das medidas socioeducativas em meio aberto está em processo de construção, ficando evidente à necessidade de um novo pensar e agir dos atores sociais, sendo para isso, indispensável à participação e o interesse de todos os atores: a família, a sociedade em geral e o Estado.

Palavras-chave


Política de atendimento à criança e ao adolescente; Medidas socioeducativas; Liberdade assistida; Prestação de serviço à comunidade; Gestão social.

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