O SERVIÇO SOCIAL DIANTE DA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE NA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar sobre a dependência química e a internação compulsória, estabelecida pela lei 10.216, de 06 de abril 2001, a qual dispõe sobre as modalidades de internações disponibilizadas para o tratamento de pessoas acometidas por transtorno mental, causados ou não pelo uso de drogas. Buscou-se um aprofundamento na discussão sobre a modalidade de internação compulsória, por meio de uma perspectiva dialética, crítica da problemática que envolve o assunto, não se tendo a pretensão de esgotá-lo. O tema tem sido abordado, constantemente, por todosos seguimentos sociais devido aos altos índices de sujeitos envolvidos com o uso de drogas licitas e ilícitas, sendo considerado complexo e multifatorial e que demanda ações efetivas das políticas publicas. Neste contexto, nos aportaremos na historia da saúde mental e nas modalidades de tratamento dispensado aos sujeitos com transtorno mental, para compreendermos os fenômenos do processo da dependência química, expostos na atualidade. Através desta analise será verificada a eficácia da internação compulsória no tratamento da dependência química. Para tanto, será apresentado os resultados da pesquisa de campo realizada junto a profissionais que atuam com dependentes químicos. Ainda no mesmo sentido, será abordado sobre a atuação do Assistente Social diante da demanda da dependência química, a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade. A composição estrutural está dividida em sete capítulos além das considerações finais, de maneira esmiuçada, com o intuito de apresentar ao leitor uma compreensão clara e objetiva do tema.