CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTRE: A SIMPLES FORMALIDADE E A EFETIVA PARTICIPAÇÃO
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar se os conselhos municipais são instrumentos
para a consolidação da gestão democrática, ou apenas, uma estrutura formal, burocrática, para
a transferência de recursos, além de analisar participação da sociedade civil nos conselhos.
Para falar de conselhos municipais se faz necessário falar sobre o processo de
redemocratização brasileiro, pois só a partir de 1988, com a promulgação da Constituição
Federal que os conselhos foram considerados mecanismos de participação no campo de ação
das políticas sociais. Devido ao seu caráter deliberativo e sua composição paritária, os
conselhos possuem força legal para atuar nas políticas publicas, redefinindo prioridades,
recursos orçamentários, publico alvo a ser atendido em um processo de partilha do Estado
com a sociedade, a fim de ampliar a participação popular nas decisões políticas. Os conselhos
constituem-se em espaços públicos de democracia participativa. Para melhor definição do
objeto de estudo, centramos a analise na participação da sociedade, construído nos conselhos
municipais de Alfredo Marcondes e Bastos. Os conselhos exercem um importante papel de
controlador das ações desenvolvidas pelo poder publico, o que exige a transparência em todos
os momentos da ação publica.
Palavras chave: Conselho; Assistência Social; Participação; Política Social.
para a consolidação da gestão democrática, ou apenas, uma estrutura formal, burocrática, para
a transferência de recursos, além de analisar participação da sociedade civil nos conselhos.
Para falar de conselhos municipais se faz necessário falar sobre o processo de
redemocratização brasileiro, pois só a partir de 1988, com a promulgação da Constituição
Federal que os conselhos foram considerados mecanismos de participação no campo de ação
das políticas sociais. Devido ao seu caráter deliberativo e sua composição paritária, os
conselhos possuem força legal para atuar nas políticas publicas, redefinindo prioridades,
recursos orçamentários, publico alvo a ser atendido em um processo de partilha do Estado
com a sociedade, a fim de ampliar a participação popular nas decisões políticas. Os conselhos
constituem-se em espaços públicos de democracia participativa. Para melhor definição do
objeto de estudo, centramos a analise na participação da sociedade, construído nos conselhos
municipais de Alfredo Marcondes e Bastos. Os conselhos exercem um importante papel de
controlador das ações desenvolvidas pelo poder publico, o que exige a transparência em todos
os momentos da ação publica.
Palavras chave: Conselho; Assistência Social; Participação; Política Social.