A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS PELO VÍES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DA REPRESENTATIVIDADE NO ÂMBITO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto a efetividade da representatividade e a participação social dos usuários nos espaços dos Conselhos de Direitos abordando como panorama a democratização da gestão das políticas públicas. Em uma primeira análise será abordada a democracia sob diversas conjunturas históricas, políticas, sociais, econômicas e culturais, apontando também a relação configurada entre Estado e Sociedade Civil. Posteriormente, faz apontamentos em relação à descentralização político-administrativa e seus reflexos na gestão das políticas públicas. Em seguida, são apresentados aspectos conceituais referentes ao controle e a participação social no âmbito das políticas sociais, sob distintas perspectivas, abordando as influências neoliberais e democráticas presentes no contexto político atual, em especial no contexto da Política de Assistência Social. Após, se discorrerá sobre o percurso histórico dos Conselhos de Direitos, suas atribuições e as problemáticas que se apresentam nestes espaços. Por fim, a presente pesquisa visa analisar as categorias representatividade e participação social nos respectivos Conselhos Municipais: Conselho de Assistência Social, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho da Pessoa com Deficiência e Conselho do Idoso, com o objetivo de analisar a viabilização de mecanismos voltados à garantia da participação social e da concretização de uma representatividade legítima e efetiva. Posteriormente, serão mencionadas proposições nos aspectos conclusivos deste estudo, a fim de apresentar possibilidades norteadas pela ampliação da cidadania pelo viés da democracia participativa. Para elaboração e análise da pesquisa supracitada, utilizou-se o método Materialismo Histórico Dialético, pesquisas bibliográficas, documentais e de campo, de caráter quantitativo e qualitativo.