A VISIBILIDADE DOS INVISÍVEIS: UMA ANÁLISE SOBRE O ACESSO À SAÚDE DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resumo

A presente pesquisa de conclusão de curso trouxe à discussão o acesso à saúde da pessoa privada de liberdade e a intervenção do Serviço Social no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional de Presidente Prudente. A escolha do tema foi motivada por inquietações e interesses do grupo, em especial pela atuação de uma das pesquisadoras como estagiária do local e pela relevância que os temas sistema prisional e saúde tem e precisam ser trazidos para problematização e discussão, tanto no meio acadêmico quanto no meio social. O Sistema Penitenciário Brasileiro vem sofrendo diversas problemáticas, uma delas em função da superlotação das prisões, resultante das políticas adotadas pelo Estado de encarceramento em massa. Além da superlotação, é de domínio público as condições insalubres que se encontram as pessoas privadas de liberdade, ocasionando dentre outros rebatimentos, problemas em seu estado de saúde. Soma-se a isto o fato das unidades prisionais terem sérias deficiências no atendimento interno à saúde do preso pela ausência de equipe para tanto, devendo o preso ser atendido na rede pública, o SUS, que também tem suas deficiências. A Defensoria Pública, através da equipe de Serviço Social – CAM, atende as demandas relacionadas à violação do direito à saúde do preso presentes no cotidiano de trabalho do assistente social e que exigem uma atuação do profissional, de forma a viabilizar o direito da pessoa presa no que diz respeito ao acesso à saúde.