MENDONÇA, Ana Luiza Mendes, Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo, Brasil
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Civil e Processo Civil
CONTRATO DE NAMORO: ASPECTOS GERAIS E SUA VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Civil e Processo Civil
AUTONOMIA PRIVADA NA DETERMINAÇÃO DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DURANTE O CASAMENTO
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - RESUMO EXPANDIDO: Direito Civil e Processo Civil
DIREITO FUNDAMENTAL AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.146/2015 NO CASAMENTO
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