CONTRATO DE NAMORO: ASPECTOS GERAIS E SUA VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho busca analisar os aspectos gerais do contrato de namoro e a possibilidade de seu reconhecimento no atual ordenamento jurídico brasileiro. Como metodologia para o desenvolvimento do estudo, reporta-se à investigação indireta, com pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo, através da análise teórica de leis, consulta a artigos, livros e jurisprudência que envolvem a problemática em análise no direito pátrio. Assim, para tratar do tema, vislumbrar-se-á os institutos relacionados, desde os seus primórdios, além de conceitos e prescrições normativas. Diante disso, pretende-se estabelecer os conceitos e características gerais de autonomia privada, as mudanças nos relacionamentos afetivos contemporâneos, a teoria do fato jurídico e, finalmente, o contrato de namoro – analisando-o à luz do princípio da dignidade da pessoa humana aos casais que não possuem a pretensão de constituir família –, como ferramenta para o afastamento de enquadramentos de união estável e seus respectivos efeitos jurídicos que, a depender do caso concreto, são indesejados.