PROCESSO CAUTELAR DE ARRESTO: ANÁLISE DOS ARTIGOS 813 A 821 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo
O presente trabalho teve como escopo a análise dos dispositivos
concernentes ao Processo Cautelar de Arresto no Código de Processo Civil. Para
tanto foi dividido em dois capítulos.
No primeiro capítulo, discorreu-se sobre as noções introdutórias do processo
cautelar, suas características gerais e classificações.
Para, no segundo capítulo, introduzir-se ao tema objeto do trabalho. A
intenção foi a de analisar as características gerais de cada dispositivo, do 813 ao 821
do CPC.
Considera-se, pois, as análises dos artigos 813 e 814, o coração do presente
trabalho, donde se tratou do cabimento do arresto, defendendo-se que, para o
arresto, como para qualquer tutela cautelar, os requisitos devem ser os mesmos,
quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, criticando-se, assim, as
restrições impostas pelos artigos citados.
Na conclusão, tratou-se da importância da tutela cautelar hoje, como forma de
desordinarização do processo de conhecimento, justificando-se, assim, a escolha do
presente tema.
PALAVRAS CHAVE: Processo Cautelar; Tutela Cautelar; Arresto.
concernentes ao Processo Cautelar de Arresto no Código de Processo Civil. Para
tanto foi dividido em dois capítulos.
No primeiro capítulo, discorreu-se sobre as noções introdutórias do processo
cautelar, suas características gerais e classificações.
Para, no segundo capítulo, introduzir-se ao tema objeto do trabalho. A
intenção foi a de analisar as características gerais de cada dispositivo, do 813 ao 821
do CPC.
Considera-se, pois, as análises dos artigos 813 e 814, o coração do presente
trabalho, donde se tratou do cabimento do arresto, defendendo-se que, para o
arresto, como para qualquer tutela cautelar, os requisitos devem ser os mesmos,
quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, criticando-se, assim, as
restrições impostas pelos artigos citados.
Na conclusão, tratou-se da importância da tutela cautelar hoje, como forma de
desordinarização do processo de conhecimento, justificando-se, assim, a escolha do
presente tema.
PALAVRAS CHAVE: Processo Cautelar; Tutela Cautelar; Arresto.