Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO

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Capa > Edições anteriores > v. 46, n. 46 (2025)

Sumário

Monografia

TRABALHO POR APLICATIVOS E VÍNCULO EMPREGATÍCIO: UMA ANÁLISE JUNTO À JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Gabriel Martins ALVAREZ

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O EXAME CRIMINOLÓGICO NA EXECUÇÃO PENAL: DIAGNÓSTICOS, PROGNÓSTICOS E SUA IMPORTÂNCIA COMO REQUISITO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME E RESTRIÇÃO DOS DIREITOS DO PRESO João Pedro Andrade ADOMAITIS

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ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL Rafaela dos Santos CARAVINA

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A INTERCEPTAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA E TELEMÁTICA COMO MEIO DE PROVA NO CONTEXTO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA Maria Fernanda Maruchi RAMSDORF

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Giovanna TAROCCO GUIMARÃES

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DIREITOS DAS MÃES ENCARCERADAS: A OMISSÃO DO ESTADO NA GARANTIA DA DIGNIDADE E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL Maria Aparecida Soares MACAMBIRA

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INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: REPERCUSSÃO JURÍDICA DA REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO NO BRASIL PELA LEI Nº 14.112/2020 Sabrina Santos de JESUS

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A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS DESDOBRAMENTOS: ENTRE A PROTEÇÃO E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010 Yasmin Tiemi Shibayama DOI

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RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Karolaine Ferreira BARBOSA DA SILVA

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