Intertem@s ISSN 1677-1281

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Capa > Edições anteriores > v. 44, n. 44 (2023)

Sumário

Monografia de mérito

A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM RAZÃO DAS PUBLICIDADES VEICULADAS NAS REDES SOCIAIS Lara WEHBE MARANGONI

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CRÍTICA À VISÃO LIBERALISTA DO DIREITO: EM DEFESA DA DEFERÊNCIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Arthur Oliveira Rodrigues de MORAES

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A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL: A APLICAÇÃO DO INSTITUTO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO DIREITO BRASILEIRO Melissa Zacarias de OLIVEIRA

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O FENÔMENO DO PAMPRINCIPIOLOGISMO: O RETROCESSO AO SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DO JUIZ DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Camilly Menilde CALEIRO DE FREITAS

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OS DESAFIOS DA LAICIDADE EM UM ESTADO DE MAIORIA CRISTÃ Giancarlo BROJATO

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DECISÕES DA SUPREMA CORTE: ERROS TERATOLÓGICOS Thales Rodrigues Batata THOMAZONI DE CARVALHO

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(RE)CONHECIMENTO E DIREITOS HUMANOS: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO E RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA EDUCAÇÃO Daniel Ramos Pereira FERREIRA

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Monografia

REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE A TENTATIVA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL À LUZ DO SISTEMA PRISIONAL João Pedro Batista de CARVALHO SILVA

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DISCUSSÕES ATUAIS SOBRE O ACESSO À SAÚDE NO BRASIL Júlia Esteves ALENCAR

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NULIDADE MATRIMONIAL NO DIREITO CIVIL E DIREITO CANÔNICO: UMA APROXIMAÇÃO Natasha da Silva MEIRELES

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A GARANTIA AO SIGILO E ANONIMATO DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO EM CONFLITO COM EVENTUAL DIREITO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Poliana Vieira BARRETO

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A PSICOPATIA NO ORDENAMENTO NORMATIVO: REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO DOS “SERIAIS KILLERS” PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO Gabriel Ribeiro MAGALHÃES

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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Amanda Caroline da COSTA

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SELETIVIDADE PENAL: COCULPABILIDADE ÀS AVESSAS E O CÁRCERE Kelly Fernanda Teixeira NOLI

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ESTUDO SOBRE AS EMPRESAS HOLDING E A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESTAS COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO NO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD João Gabriel Montovani PEREIRA

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O RECONHECIMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL E A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR Mariana Fernandes LEITE

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TRADICIONALISMO, PODER E VESTES JURÍDICAS: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DECORRENTES DA PÓS-MODERNIDADE E DA PANDEMIA MARIA JULIA BORGES MARANGONI

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DESAFIOS PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Thiago Ceribelli PERUQUE

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O ASSASSINO EM SÉRIE E SEU PERFIL PSICOLÓGICO Luis Augusto de Souza FAVARETO

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O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE FRENTE A VÍTIMA MULHE Isabela Regina dos SANTOS

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ATIVISMO JUDICIAL NA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE EQUIPARAÇÃO DO CRIME DE HOMOFOBIA E TRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO Alisson Batista BRAMBILLA

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DIÁLOGO ENTRE O DIREITO DE IMAGEM E AS CONSEQUÊNCIAS TRAZIDAS PELA EXPOSIÇÃO INFANTIL NAS MÍDIAS DIGITAIS, RELACIONANDO-SE AO POLÊMICO CASO “BEBÊ ALICE” Guilherme César dos Santos SILVA

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A EVOLUÇÃO NA CONFIGURAÇÃO FAMILIAR E OS REFLEXOS NA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Lya Gabriella Parreira Guimarães ROGATTY MAZZIEIRO

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O “OVERCHARGING” E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): UMA ANÁLISE DO AVANÇO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL, DO DIREITO DE SER BEM ACUSADO E DOS EXCESSOS ACUSATÓRIOS. Guilherme Henrique Alves MOREIRA

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A FALTA DE SISTEMATIZAÇÃO DOS VÍCIOS SENTENÇAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS DESDOBRAMENTOS Hugo Bacarin Marques DUTRA

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A EQUIDADE NO ACESSO A CIRURGIAS DE REPARAÇÃO PÓS-BARIÁTRICA: O DEVER DE COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE Lucas Rapcham TIEZZI

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O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMO GUARDIÃO DO DIREITO AO NOME: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 14.382/2022 Caroline de Fátima Lopes MARTINS

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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E CANNABIS: ASPECTOS LEGAIS DO SEU USO MEDICINAL Antero Thomaz Nunes HERBELLA

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A BUSCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, COM ENFOQUE NA (IN)EFETIVIDADE E (IN)SUFICIÊNCIA DOS MEIOS EXECUTIVOS, PONDERADOS COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA EXECUÇÃO Gabriel Mendes de Almeida

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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, ADAPTAÇÃO INTERPRETATIVA E A REALIDADE FÁTICA Rogério Nascimento de MORAES

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A DUE DILIGENCE COMO FATOR MITIGANTE DE RISCOS ADVINDOS DA SUCESSÂO EMPRESARIAL NAS OPERAÇÕES DE M&A Lucas Ferreira CESAR

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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: EMBATE INDIVIDUAL E COLETIVO NAS RELAÇÕES CORPORATIVAS Larissa Ferreira MIRANDA

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EVOLUÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAEVOLUÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Leticia Oliveira SILVA

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A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM PROL DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO BRASIL Luana Letícia da Silva ALCÂNTARA

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A LUTA PELO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE DE IDENTIDADE DE GÊNERO: ALTERNATIVAS, POLÍTICAS E ATIVISMO JUDICIAL Maria Eduarda de Oliveira PINHEIRO

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A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FRENTE AO DIREITO DIGITAL: REFLEXÕES ACERCA DA (IN)ACESSIBILIDADE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Mariana GEDOLIN DE OLIVEIRA

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A MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA DO BRASIL POR MEIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Luiz Pedro PAZIAM NETTO

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A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO ETILOMETRO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO Luana Fernandes Da Silva ANDRADE

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