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Edição |
Título |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
14 ANOS DE ECA: A CRIANÇA E O ADOLESCENTE INFRATOR NA SOCIEDADE ATUAL |
Resumo
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Natalie Pereira Aquotti, Marcus Vinicius Feltrim Aquotti |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
Resumo
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Fábio Dias da Silva |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DE MINORIAS A LUZ DOS PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Johnny Pinto da Silva, Luís Roberto Gomes |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CONTROLE DO ESTADO NA EXIGIBILIDADE DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL |
Resumo
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Priscila Jordão Oshikiri, Luís Roberto Gomes |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5938 E A PERMISSÃO DE TRABALHO PARA GESTANTES E LACTANTES EM LOCAIS CONSIDERADOS INSALUBRES |
Resumo
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Bárbara da Silva BAKER |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Caroline Morais Caires |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A ACESSIBILIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Amanda Medicis MIOLLA |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL: A APLICAÇÃO DO INSTITUTO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Melissa Zacarias de OLIVEIRA |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS NO CONTEXTO DAS EMPRESAS DE FAST FOOD |
Resumo
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José Eduardo Rodrigues de Paiva, Naiara Elen Novaes Domingos, Renata Makiyama Garcia, Roberta Makiyama Garcia, Emanuel Álvares Calvo |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A ADOÇÃO DE NEGROS |
Resumo
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Luana Galetti RAFAEL |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A ADOÇÃO POR CASAL HOMOSSEXUAL E A AUSÊNCIA LEGISLATIVA |
Resumo
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Renato Ferroni, Francisco Tadeu Pelim |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
A ADUZIDA VULNERABILIDADE NO ESTUPRO, HODIERNA ROUPAGEM DA PRESUNÇÃO ANACRÔNICA DE VIOLÊNCIA |
Resumo
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Vitor José TERIN |
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v. 39, n. 39 (2020) |
A ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL NOS TABELIONATOS DE NOTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E A LEI Nº 11.441/2007 |
Resumo
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Rodrigo Magalhães GONÇALVES |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
A AFINIDADE E AFETIVIDADE NA RELAÇÃO DE FILIAÇÃO |
Resumo
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Laís Palhares Alves Alves |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
A ALIENAÇÃO PARENTAL PERANTE A LEGISLÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
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Jaqueline SENTEIO |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A ALTA MÉDICA DO INSS E OS SEUS EFEITOS SOBRE O EMPREGADOR E O EMPREGADO |
Resumo
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Rodrigo Marques TORELLI |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
A ALTA MÉDICA DO INSS E OS SEUS EFEITOS SOBRE O EMPREGADOR E O EMPREGADO |
Resumo
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Rodrigo Marques TORELLI |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A ANÁLISE DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO |
Resumo
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Anna Clara Reis COLLETE |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A ANÁLISE E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL |
Resumo
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Alan Victor Rosseto BIROLI |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
A ANÁLISE E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL |
Resumo
PDF
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Alan Victor Rosseto BIROLI |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES |
Resumo
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Gustavo Endres de Almeida |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
A Análise Criminológica e a Imputabilidade dos Assassinos em Série |
Resumo
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Bruna Toniolo Moura |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A ANENCEFALIA E O DIREITO DA MÃE DE INTERROMPER A GESTAÇÃO |
Resumo
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Heveline Sanchez Marques, Rufino Eduardo Galindo Campos |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A ANENCEFALIA E SUAS DISCUSSÕES NO MUNDO JURÍDICO |
Resumo
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Thati Iartelli Miranda Rodrigues Esgalha, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO DO TRABALHO |
Resumo
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Edivaldo Masiero da Silva, José Roberto Dantas Oliva |
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