v. 32, n. 32 (2016)

Intertem@s

Publicação de trabalhos científicos da área jurídica relacionados ao tema: Relações Sociais e Ambientais para uma Sociedade Inclusiva. Dentro da Linha de pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento . Edição referente ao 2º semestre de 2016.

Sumário

Monografia de mérito

ANÁLISE DO DELITO DE PORTE DE DROGAS DESTINADO AO USO PESSOAL.
YURI RODRIGUEZ OGA LIMA CAMPOS
PDF
A QUESTÃO DOS ÍNDIOS BRASILEIROS: ALGUMAS ANÁLISES JURÍDICAS E SOCIAIS
Abygail Vendramini ROCHA
PDF
O PANORAMA DA DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Vitória Spegiorin Franco MACIEL
PDF
ANÁLISE DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE PELA AUTORIDADE POLICIAL
Aline Patrícia da SILVA
PDF
A QUESTÃO DOS ÍNDIOS BRASILEIROS: ALGUMAS ANÁLISES JURÍDICAS E SOCIAIS
Abygail Vendramini ROCHA
PDF
A TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Allan Merlante SALOMÃO
PDF
APLICABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL
Vitor Defendi BORGATO
PDF
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Amanda Caroline Tavares de OLIVEIRA
PDF
DAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS AO GARANTIR CASTRAÇÃO A ANIMAIS E SEU IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO NA SAÚDE PÚBLICA
Vanessa Cristina de Souza GONÇALVES
PDF
BREVE ANÁLISE SOBRE O DIREITO DOS REFUGIADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL E INTERNO
Amanda Leticia STUANI
PDF
O PAPEL DO REFUGIADO NO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Thayni Inaylê BELETATO
PDF
A ACESSIBILIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Amanda Medicis MIOLLA
PDF
A PENALIZAÇÃO DO PSICOPATA FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Thamires C. Olivetti Albieri da SILVA
PDF
A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Ana Letícia Roza BELO
PDF
O ABUSO DAS MAIORIAS ACIONÁRIAS NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Thaís Soldera de LIMA
PDF
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO
Ana Luisa Marques de CARVALHO
PDF
A (I)LEGITIMIDADE DAS DECISÕES NA JUSTIÇA TRABALHISTA: ATIVISMO E O CAOS HERMENÊUTICO
Thaís Dib RODRIGUES
PDF
A NÃO-EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
Ana Paula Leite BORDA
PDF
ANÁLISE JURÍDICA DO INSTITUTO DO PARTO ANÔNIMO NO BRASIL
Sharon Paulina Rodrigues LIMA
PDF
ASPECTOS JURÍDICOS ATUAIS ACERCA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
Anderson RIBAS
PDF
ASPECTOS PRÁTICOS E PROCESSUAIS DO DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DA JORNADA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA EXCESSIVA NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA
André Alia BORELLI
PDF
LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES
Sara Talita DANIEL
PDF
COMBATES INTERNACIONAIS: O DESENVOLVIMENTO DOS JULGAMENTOS DOS CRIMES DE GUERRA
André Henrique Oliveira GALLINDO
PDF () PDF
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
André Luís de França PASOTI
PDF
O TRATAMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS VIA INTERNET
Bárbara Pinho COELHO
PDF
O TRATAMENTO JURÍDICO DO “SERIAL KILLER” NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Beatriz Cardoso de ALMEIDA
PDF
SOCIEDADE ANÔNIMA E A RESPONSABILIDADE DE SEUS ADMINISTRADORES
Beatriz Cunha da SILVA
PDF
BENEFICIOS DA SEGURIDADE SOCIAL E O PRINCÍPIO DA PRÉ-EXISTÊNCIA DA FONTE DE CUSTEIO
Samuel Dias VEZETIV
PDF
INTERVENÇÕES CORPORAIS FRENTE À LEI Nº 12.654/12 À LUZ DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Beatriz Dias FEBA
PDF
A DIGNIDADE HUMANA E A TORPEZA DO CÁRCERE
Rosanna Miyasaki MENEZES
PDF
INJÚRIA RACIAL E CRIME DE RACISMO: HISTÓRICO E DISTINÇÕES
Bianca Bôa Sorte CIABATTARI
PDF
A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Renan Hideki ARAKAKI
PDF
ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Bianca Fernandez GALANTE
PDF
RESPONSABILIDADE PENAL DO REPRESENTANTE DO ESTADO NO TOCANTE A CRISE HÍDRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Pétala Paz Almeida MARTINS
PDF
CRIME ORGANIZADO: A CRIAÇÃO DO ESTADO PARALELO E O CONFRONTO AO ESTADO DE DIREITOS
Bruna Beatriz FACCHIOLI
PDF
DIREITO PENAL DO INIMIGO EM COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Olivia Zanfolin CONSOLI
PDF
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA
Bruna Caroline MILHORANÇA
PDF
A REALIDADE DA MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Nathália Fernandes GIMENES
PDF
MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS SOBRE O PRISMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
BRUNNA KLITZKE CARDOSO DOS SANTOS
PDF
A CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: A REGULAMENTAÇÃO DA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA NO BRASIL
Marina Barroquelo Viana LOPES
PDF
UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA
CAIO HENRIQUE MERFA GIMENEZ
PDF
A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Mariana Fávero RODRIGUES
PDF
A UTILIZAÇÃO DE BANCOS DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE PERSECUÇÃO PENAL
Camila Fernanda Oliveira da SILVA
PDF
O IMPEACHMENT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE QUANTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Mariana Carvalho PEREIRA
PDF
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE SEXUAL DO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL.
Camila Marqueti ROSA
PDF
PATENTES DE MEDICAMENTOS E O INTERESSE PÚBLICO EM SEU ACESSO
Marcela Henn GAZONI
PDF
A RELATIVIZAÇÃO DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS DE PRECLUSÃO PROCESSUAL NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
Caroline Beatriz JANUÁRIO
PDF
DELAÇÃO PREMIADA: UM “MAL” NECESSÁRIO
Caroline Stella CELESTRINO
PDF
CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Diego Maciel de SOUZA
PDF
MINISTÉRIO PÚBLICO E COLABORAÇÃO PREMIADA
Lucas Tadeu Coiado GALHARDE
PDF
A RESPONSABILIDADE DO INDIVÍDUO NOS EXCESSOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE
Eloá de OLIVEIRA
PDF
ATIVISMO JUDICIAL E OS LIMITES DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DO JUDICIÁRIO NO ESTADO DE DIREITO
Lucas Henrique BEPPU
PDF
LIMITES NA ATUAÇÃO DO STF
Lucas Bianchi AMBRÓZIO
PDF
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS - EM ESPECIAL NO PROCESSO PAULISTA
Fernando Belinati PICCIRILLO
PDF
ASPECTOS GERAIS DA “GUERRA FISCAL” DO ICMS
Lívia Chaves SAITO
PDF
RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS
Gabriel Crepaldi MENDES
Sem título () PDF
A MÍDIA E SUA INFLUÊNCIA NOS SISTEMAS PENAL E PROCESSUAL PENAL
Letícia da SILVA
PDF
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Laura Sorgi Gasparin Galego GARCIA
PDF
PROTEÇÃO JURÍDICA PARA APLICATIVOS
Gabriel Marcos Archanjo ORRIGO
PDF
INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI
Gabriela Rodrigues dos SANTOS
PDF
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Laryssa Vicente Kretchetoff BARBOSA
PDF
ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E IMPUTABILIDADE DOS ASSASSINOS EM SÉRIE
Gabriella Santos de PAIVA
PDF
A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE NO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Laís Cantiero CAMPAGNOLO
PDF
MOEDA FALSA
Guilherme Henrique de Oliveira SANTOS
PDF
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Laís Baptista Toledo DURAN
PDF
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS
Heloísa Gonçalves da ROCHA
PDF
POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL: A DESCRIMINALIZAÇÃO E O USO MEDICINAL DO CANNABIDIOL FRENTE AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006
Jéssika Medina SANVEZZO
PDF
A RELAÇÃO HISTÓRICA ENTRE ESTADO E RELIGIÃO À LUZ DO DIREITO PÁTRIO
Igor Guedes SANTOS
PDF
DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ASPECTOS POLÊMICOS
Jacqueline Thaoana MENDES
PDF
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL COMO INSTRUMENTO PARA O COMBATE DA LAVAGEM DE CAPITAIS
Igor UEDA
PDF
SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO E SUAS APLICAÇÕES
Isadora Trava DUGAICH
PDF
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANTO AO SEU PAPEL RESSOCIALIZADOR
Isabela Mendonça SANTOS
PDF
A LEI MARIA DA PENHA, E A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER EM SEU ÂMBITO FAMILIAR
Isabella Ricordi Antunes GAGO
PDF
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO DA INTERNET
Isabella Barbosa DANTAS
PDF
A TUTELA PENAL DO IDOSO NO DIREITO BRASILEIRO
Ana Carolina de Oliveira FERREIRA
PDF
AS PROBLEMÁTICAS DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Samira Santos TORRES
PDF
AS VÁRIAS CONCEPÇÕES DE FAMÍLIA BASEADAS NO AFETO
Monike Gomes da GAMA
PDF
ASSASSINOS EM SÉRIE À LUZ DO CÓDIGO PENAL
Isadora Ceolin BAÍS
PDF
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO-JUIZ FRENTE ÀS CONVENÇÕES PROCESSUAIS
Leony Lima do NASCIMENTO
PDF
ANÁLISE DO PERFIL PSICOPÁTICO E A PREVISÃO PENAL ADEQUADA EM RELAÇÃO AOS ASSASSINOS EM SÉRIE
Héllen Susan Farinelli CAMPOS
PDF
A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA NOVA REALIDADE PARA PAIS E FILHOS
Laisa Magalhães de MATOS
PDF
AS RELAÇÕES DE CONSUMO EM SITES INTERNACIONAIS: OS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL À LUZ DO CPC 2015
Francielle Das Neves Silva SILVENTE
PDF
O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO: UMA FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Vinícius Rosseto BIROLI
PDF
A (IN) ADIMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS DENTRO DO PROCESSO PENAL
Gabriel Dutra de SOUZA
PDF
LEI DE DROGAS – DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL
Guilherme Gaspar Torres de AGUIAR
PDF
A RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO TEMPO QUE DISPOMOS
Miguel Coca GIMENEZ
PDF
A INTER-RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E O RESSURGIMENTO DA VINGANÇA PRIVADA NO BRASIL
Fabiana Barbosa GOMES
PDF
AS REVISTAS ÍNTIMAS REALIZADAS NOS VISITANTES DOS PRESOS: A COLISÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE INTIMIDADE E SEGURANÇA
Jéssica Souza Scarlatto SILVA
PDF
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE OBTENÇÃO DO DIREITO AS RESPOSTAS CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADAS
Camila PINHEIRO
PDF
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A SUA INFLUÊNCIA NAS PROVAS ILÍCITAS FRENTE AO CRIME ORGANIZADO
Kauísa Carneiro ZANFOLIN
PDF PDF
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
Mayara Cupaiol LUGAN
PDF
ACESSORIEDADE ADMINISTRATIVA: BREVES APONTAMENTOS QUANTO À SUA UTILIZAÇÃO NA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE
Gabriel Henrique Custódio Dias PALOMO
PDF
A ADOÇÃO DE NEGROS
Luana Galetti RAFAEL
PDF
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - O ENFRAQUECIMENTO DO PAPEL DAS ENTIDADES SINDICAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL
Débora Regina de Souza SUZUKI
PDF
OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO E DE REAVALIAÇÃO DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL
Letícia Fancelli COSTA
PDF
A GUERRA FISCAL E A NECESSIDADE DE CONTROLE FEDERAL DAS CONTAS ESTADUAIS
Natália Stéfani Silva BRAVIN
PDF
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E SEUS FUNDAMENTOS DE ESTRUTURAÇÃO
Wadher Aleixo Rego FERREIRA
PDF
A QUESTÃO DOS ÍNDIOS BRASILEIROS: ALGUMAS ANÁLISES JURÍDICAS E SOCIAIS
Abygail Vendramini Rocha
PDF

Monografia

GUARDA COMPARTILHADA: UM MEIO DE INIBIR A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Náthaly Fava da SILVA
PDF
ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO
Eduardo São João PRADO
PDF
O PERFIL DO EMPRESÁRIO RURAL: RELAÇÕES CIVILISTAS E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DENTRO DA HOLDING FAMILIAR
Chiara Drumond PENACHIN
PDF PDF