SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANTO AO SEU PAPEL RESSOCIALIZADOR

Resumo

O presente trabalho analisa a falha da pena privativa de liberdade no alcance de seu objetivo ressocializador no sistema penitenciário brasileiro, elencando algumas possíveis soluções a crise carcerária atual. De forma sintetizada é apresentada a origem da pena por uma concepção irracional, onde não se tinha ideia de pena privativa de liberdade, passando ao entendimento e aplicação de uma sanção de caráter humanitário, em consequência o surgimento dos sistemas penitenciários mundiais, para se chegar a alternativas da deficiência do cárcere, alcançando o objetivo da punição. O tema está concentrado na área de direito e sociedade e fez uso de método histórico e comparativo, onde a técnica adotada foi a de forma indireta. A pesquisa buscou descrever os tipos de punição em uma abordagem sociocultural. Foi dado especial destaque a algumas consequências da crise do atual sistema penitenciário brasileiro, elencando dados e efeitos ao método de punir. A análise sociocultural resultou, de modo geral, nas políticas públicas de envolvimento com a sociedade na tentativa de acabar com o problema em sua origem, além de promover o labor entre os reclusos. O trabalho alcançou, ainda, o apoio a associação de proteção e assistência aos condenados como a maior transformação atual para os recuperandos.