A INTER-RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E O RESSURGIMENTO DA VINGANÇA PRIVADA NO BRASIL

Resumo

A sociedade brasileira possui uma estreita relação com o processo legislativo penal, inspirando a realização de várias tipificações. É importante que o poder estatal se preocupe com a opinião de seus eleitores, pois assim pressupõe-se que seja um Estado Democrático de Direito. Nesta toada, deveria o legislador sopesar os interesses individuais com os ditames orientadores do Direito Penal quando optasse por este ramo para prevenir e punir condutas. Podemos observar que atualmente existem inúmeros crimes, porém, parece que a cada dia a imaginação criminosa desafia as pessoas comuns e os políticos. E esse cenário dá azo ao surgimento de um Direito Penal Simbólico na tentativa de solucionar variados tipos de demandas, e quando este aparece, podemos ter várias consequências, umas esperadas e outras não. Enfim, a satisfação popular e a efetivação das novas leis penais são situações diversas que somente o tempo pode indicar os efeitos com a precisão necessária que ambas as perspectivas demandam. Porém, a contínua incitação para a criação de leis a fim de protegerem bens jurídicos ou para que sejam agravadas as sanções dos crimes já existentes, sugerem um questionamento desta tendência largamente adotada no Brasil: alta produção legislativa penal. Toda essa insatisfação popular pode se tornar incontrolável, ao ponto de algumas pessoas começarem a cometer atos de vingança privada, hoje, por meio de linchamentos. Ou seja, os assuntos tratados são pertinentes, e requerem análises sociológica e jurídica para serem compreendidos.