INJÚRIA RACIAL E CRIME DE RACISMO: HISTÓRICO E DISTINÇÕES

Resumo

O presente trabalho analisa a relação entre os tipos penais do Crime de Racismo e da injúria qualificada pelo racismo no tocante ao enquadramento de situações fáticas onde se verificam preconceito e discriminação em relação à raça, cor e etnia das vítimas. Registra os avanços e retrocessos aos direitos dos afrodescendentes no ordenamento jurídico brasileiro ao longo do tempo, se iniciando em sua chegada ao Brasil, ainda como escravos, até os tempos atuais, onde se busca cada vez mais a ampliação de seus direitos em prol da igualdade. Apresenta os principais princípios constitucionais, a fim de que se compreenda a importância de se realizar este estudo. Discorre acerca das questões que envolvem os tipos penais do Artigo 20, caput, da Lei n 7.716/89 e do Artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que são relevantes para que se traga à luz a situação dos negros quando vítimas de preconceito e discriminação em razão de sua origem étnica, cor da pele e raça. Faz referência ao Racismo Institucional, que permeia as instituições e espaços públicos, influenciando no acesso dos afrodescendentes à justiça. Trata, por fim, das decisões em grau recursal relacionadas aos tipos penais em comento, bem como as questões que influenciam, direta e indiretamente, a formação do convencimento das autoridades judiciárias.