A NÃO-EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Resumo

A presente monografia registra as origens da escola pública e busca mostrar que o acesso a Escola Pública e a Educação, como direitos fundamentais, foram adquiridos a duras penas ao longo de muitos anos e que seu acesso e qualidade modificam-se ao longo do tempo de acordo com as necessidades e anseios da política de governo vigente. Além disso, analisamos que embora o direito a Educação seja um direito fundamental, ratificado por diversos países em diversos tratados, ele não é efetivamente implantado e assegurado em diversas partes do mundo, por diversos fatores. Além de analisar fatores que contribuem para a não-efetivação do direito fundamental à Educação, descrevendo e analisando dados e informações sobre este tema, que está inserido no campo do Direito Internacional e Direito Constitucional, mais especificamente na área de concentração dos Direitos Fundamentais. Na metodologia do trabalho foi utilizado o método dedutivo, pois através da premissa de que o Direito a Educação não é efetivado, analisa-se seus motivos e causas gerando uma segunda premissa para formar um argumento lógico (silogismo - conclusão - lógica). Os recursos e procedimentos metodológicos recaíram sobre artigos publicados por especialistas na área de Direito fundamental à Educação, levantamento bibliográfico, revisão conceitual da literatura, delineamento de dados e pesquisas sobre o direito fundamental à Educação, além de análise crítico-científica da não-efetivação do direito à Educação. A presente monografia tem por objetivo contribuir para a conscientização a respeito da necessidade da efetivação do direito à Educação.