ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Objetiva o presente estudo analisar a eficácia e a aplicabilidade das sanções penais no atual cenário do Direito Penal Brasileiro. Em um primeiro momento discorre-se acerca das sanções durante a história do Brasil, evidenciando sua evolução humanitária. Apresenta-se, logo em seguida, a importância dos princípios para o Direito Penal, diferenciando assim as normas regras das normas princípios. Uma análise minuciosa dos princípios norteadores das penas é apresentada e discutida logo à frente. Ato contínuo é abordado o tema central do presente trabalho, qual seja, o estudo das sanções penais, no qual estuda suas teorias e sua aplicação no direito pátrio. Pondera-se, na sequência, sobre as penas privativas de liberdade, penas restritivas de direito, penas de multa e sobre as medidas de segurança, todas as formas de sanções penais entabuladas no direito nacional. Logo em seguida, discute-se a respeito da crise da pena privativa de liberdade, demonstrando a falência de tal instituto em nosso meio social. Aborda-se ainda o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, explicitado por meio da súmula nº 57, que busca reparar a falta de estrutura do sistema penitenciário. Por fim, conclui-se que as sanções penais no Brasil não veem atingindo o objetivo almejado pelo legislador, ou seja, a prática dos delitos e o número de reincidentes só vem aumentado no decorrer do tempo, dessa forma, a melhor solução, seria uma restruturação na aplicação das sanções penais, através de maiores investimentos no setor carcereiro, bem como na prevenção dos delitos e na ressocialização dos infratores.