A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO DA INTERNET

Resumo

O presente trabalho busca estudar o tratamento jurídico dado à liberdade de expressão quando o ambiente em que ela está inserida é a internet, ambos os institutos tratados como fundamentais ao homem e que, juntos, podem ocasionar inúmeros efeitos jurídicos. A internet é uma porta extraordinária para a manifestação do pensamento, seu formato aberto, difuso e sem fronteiras é um palco perfeito para disseminação de qualquer tipo de conteúdo, e aí está o grande problema, a estrutura digital facilitou a propagação de publicações ofensivas que invadem a seara do direito alheio e desvirtua o real sentido da liberdade de expressão. Está-se diante de dois direitos fundamentais de importância gigantesca e que se não forem tratados com cautela podem ocasionar danos em larga escala e sem volta, até porque a possibilidade do compartilhamento na rede faz com que a postagem tome proporções avassaladoras, chegando a um número inimaginável de pessoas. Pensando nessa problemática o estudo se volta aos principais pontos da liberdade de expressão e da rede mundial de computadores, sendo que para a elaboração do trabalho muito se mostra importante a Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.