O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO: UMA FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Resumo

O presente trabalho teve o intuito de enfocar o fenômeno da Pejotização como uma fraude à legislação trabalhista em vigor, cujo fenômeno viola princípios e normas do Direito do trabalho. Para tanto, buscou, em um primeiro momento, abordar a evolução histórica do direito do trabalho; estabelecer a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego logo, perfazendo breves menções aos requisitos da relação de emprego, para diferenciar o contrato de prestações de serviços do contrato de emprego, fatores de suma importância para perfeito entendimento do tema abordado. Em um segundo momento, procurou esboçar possibilidades de flexibilização das normas trabalhistas, para, por fim, trazer aspectos relevantes sobre o tema em debate, levando em conta o dever de cumprimento da legislação trabalhista.