A CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: A REGULAMENTAÇÃO DA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA NO BRASIL

Resumo

Esta monografia, requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito e obtenção do Grau de Bacharel perante o Centro Universitário ";Antônio Eufrásio de Toledo";, tem como objetivo tecer algumas considerações a respeito da regulamentação da dispensa arbitrária ou sem justa causa, sobre a perspectiva da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que versa sobre este tema. Como metodologia, utilizou-se do método analítico, uma vez que a partir do exame de casos de demissões arbitrárias ou sem justa causa e da ótica da regulamentação internacional, buscamos esclarecer a necessidade de novos paradigmas no campo do Direito do Trabalho pátrio, para que este esteja em sintonia com os princípios fundamentais que norteiam o Ordenamento Jurídico.