SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO E SUAS APLICAÇÕES

Resumo

O presente trabalho trata de Sociedade de Propósito Específico ou, como será chamada, SPE. A princípio, traçou-se um paralelo entre a SPE e um instituto conhecido do Direito Comercial, as joint ventures. Após, foi realizado um comparativo entre a SPE e o consórcio, apontando algumas diferenças e semelhanças entre eles. Ainda, falou-se a respeito da Lei 11.079 de 2004, que regulamentou as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelecendo em seu artigo 9º a obrigatoriedade em constituir uma SPE a fim de se implantar e gerir o objeto da parceria entre a Administração Pública e o vencedor de licitação. Ademais, foi tratada superficialmente a possibilidade de utilização de uma SPE para fins de recuperação de empresa. Por fim, um estudo mais aprofundado sobre a SPE revestida de Sociedade Anônima, apontando suas vantagens e desvantagens.