O TRATAMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS VIA INTERNET

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre o uso da internet

para determinados fins empresariais, como o comércio eletrônico. Para tanto é

abordada a evolução história do computador e da internet no mundo e no Brasil e

também a conceituação de algumas figuras, como o consumidor, fornecedor, redes

sociais e sua eventual dependência principalmente por estar ligada a internet,

esclarecer as vantagens da internet, inclusive no que tange ao e-commerce e as

comodidades que essa ferramenta oferece. Também busca demonstrar as

desvantagens e prejuízos que a internet tem frente ao consumidor, que deve ser

protegido, como a violação da livre concorrência e a questão da publicidade

enganosa e abusiva que frequentemente é alvo de reclamações perante os órgãos

de proteção ao consumidor. No que concerne à publicidade exprimida por

propagandas explicitar suas espécies e as consideradas promoções comerciais,

com a devida definição e legislação aplicável. Por fim, apontar as novas regras

normativas advindas para regulamentar e solucionar conflitos decorrentes do

comércio virtual e aumentar a gama de proteção do consumidor. Assim, referido

tema prescinde de regulamentação eficaz, bem como de forma de fiscalização

avançada para detectar eventuais fraudes em detrimento dos consumidores,

sabidamente são hipossuficientes, sendo que habitualmente as fraudes são

praticadas pelas empresas, com dita efetivação na fiscalização e aplicação da lei,

espera-se efetivar os princípios e regras do direito comercial e do consumidor, este

último desprotegido e que anseia de controle do comércio eletrônico.