DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - O ENFRAQUECIMENTO DO PAPEL DAS ENTIDADES SINDICAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Resumo

O presente trabalho objetiva demonstrar que o papel das entidades sindicais no Brasil ficou enfraquecido pelas mudanças históricas ocorridas nas relações de trabalho, sob a influência do pensamento neoliberal e ataque aos direitos trabalhistas ante as propostas de flexibilização. Faz uma avaliação histórica da conquista dos direitos trabalhistas no mundo e no Brasil, o nascimento e desenvolvimento dos sindicatos, as tentativas de interferência do poder governamental nestas instituições e o avanço da legislação laboral até a Constituição Federal Brasileira de 1988, bem como os debates que se seguiram no que tange à atualização e flexibilização da lei trabalhista. Propõe uma reflexão aprofundada sobre o assunto e oferece sugestões de fortalecimento do movimento sindical na relação capital e emprego, com vistas à melhoria das condições de vida na sociedade. O papel da Justiça do Trabalho, no sentido de zelar pelo equilíbrio entre empregado e empregador, deve ser reforçado, bem como, ditames contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas. A discussão deve direcionar-se pela concretização dos direitos já previstos e não flexibilização desses, sob pena de se encetar um processo retroativo das conquistas até então obtidas. Países que conquistaram avanços consideráveis e recuperaram-se econômico e socialmente devem servir como espelho, de modo que o Brasil, almejando a equidade social e emancipação da classe trabalhadora, consiga proporcionar uma qualidade de vida melhor à sua sociedade.