DELAÇÃO PREMIADA: UM “MAL” NECESSÁRIO

Resumo

A delação premiada consiste em mecanismo presente no ordenamento jurídico

brasileiro, que baseia-se na entrega de produtos ou pessoas envolvidas com o crime a

ser investigado. Diante da efetiva colaboração com a justiça, o investigado possa obter

os benefícios, como por exemplo, diminuição, substituição ou até mesmo a extinção da

pena. É certo que tal instituto da delação premiada é bastante criticado por diversos

doutrinadores e aplicadores do direito, porém, reconhecemos que possui um papel

importante no sistema punitivo e vem para afastar a insuficiência de mecanismos

previstos e utilizados no Brasil, no trabalho de agrupar maior quantidade de

informações precisas, resultando no combate de crimes e principalmente em relação

aos crimes organizados, por conta de serem considerados de alta periculosidade e que

amedronta o bem comum da sociedade. Será enfoque o presente trabalho à análise do

instituto quanto a sua constitucionalidade, trazendo pensamentos com relação a inercia

dos legisladores quanto a normatização do tema em questão, assim como, a origem

histórica e os benefícios obtidos de acordo com tal colaboração realizada. Terá como

destaque a apresentação do mecanismo presente nos dias atuais, que como podemos

observar está fortemente sendo utilizado por diversas pessoas que estão envolvidas na

chamada “Operação Lava Jato”, onde será também exemplificado a sua reiterada

utilização, que vem ganhando maior interesse por todos aqueles que se encontram em

um processo, por conta da obtenção de benefícios caso a delação seja aceita e

homologada por quem compete.