A TUTELA PENAL DO IDOSO NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Constata-se que mais brasileiros vivem mais atualmente e isto é um grande bônus que veio ao longo da evolução tecnológica e medicinal, todavia, nem sempre estão vivendo bem. Por conta desse aumento significativo de idosos no país, fica evidente a necessidade de uma proteção especial a essas pessoas. Buscou-se, primeiramente, com a análise do que consta na legislação brasileira, definir quem pode ser considerado idoso, e ter direito a essa proteção. Através de uma abordagem histórica sobre o tratamento do idoso buscou-se demonstrar a criação da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), necessária para garantir diversos direitos à pessoa idosa e também para dar maior efetividade à proteção dos idosos. Foi feito, então, um estudo sobre os aspectos penais desta lei, analisando pontos específicos e característicos como, a ação penal e o procedimento penal nos crimes contra os idosos, além de alguns dos crimes mais comuns na atualidade nela previstos, como o crime de abandono de idoso, o crime de maus-tratos e o crime de apropriação indébita de bens do idoso. Por fim, buscou-se demonstrar a eficácia do Estatuto do Idoso na proteção à pessoa idosa, analisando-se os pontos positivos e negativos trazidos por ele, e de que forma a previsão de crimes contra a pessoa idosa auxilia nesta proteção.