AS REVISTAS ÍNTIMAS REALIZADAS NOS VISITANTES DOS PRESOS: A COLISÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE INTIMIDADE E SEGURANÇA

Resumo

A presente Monografia propõe-se a analisar as questões atinentes à revista que é realizada nos visitantes que pretendem ingressar nos estabelecimentos prisionais brasileiros para manter contato, direto ou indireto, com o familiar que encontra-se privado da liberdade. O problema a que a pesquisa se propôs a analisar está relacionado à forma como a revista é realizada, o que, na maioria das vezes, acontece de maneira vexatória, expondo o visitante a uma situação humilhante e degradante, já que o submete ao desnudamento e a prática de saltos, agachamentos sobre espelhos para que o agente que realiza a revista possa analisar as cavidades genitais do indivíduo, especialmente em se tratando de mulheres. Serão abordadas as revistas realizadas em crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física, bem como a violação de direitos das pessoas em geral, e o que diz a legislação brasileira a respeito do assunto. O estudo também se propõe a esclarecer quais são as consequências da realização ou não da revista íntima. Noutro passo, a monografia buscará demonstrar a necessidade de manutenção da segurança nas unidades prisionais, frente à atual realidade que enfrenta o sistema carcerário. Por fim, explicar-se-á a forma como a doutrina trata do conflito de interesses entre os dois direitos fundamentais em questão, quais sejam: o direito à intimidade do visitante, que constitui-se desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, e o direito à segurança, do qual é titular a sociedade como um todo; buscando esclarecer, ainda, as técnicas de resolução do aludido conflito apresentadas pela doutrina.