DAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS AO GARANTIR CASTRAÇÃO A ANIMAIS E SEU IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO NA SAÚDE PÚBLICA
Resumo
O presente trabalho pretende dissertar sobre o controle de animais como interesse público e todo o impacto sócio econômico que isso traz na saúde pública. Os animais trazem inúmeros benefícios aos humanos, mas sem um controle adequado, viram um enorme problema de saúde pela proliferação de várias zoonoses. Visa também mostrar que o extermínio de animais pela eutanásia não é uma forma efetiva, muito menos ética, para alcançar tais resultados. Por isso existe a necessidade de trabalhos como este para mostrar medidas efetivas e éticas com tal solução. Cidades e até países que buscaram a castração como meio adequado para este controle, juntamente com a educação da população, mostraram maior efetividade de resultados. Para isso foi necessário pesquisas legislativas, estudos de casos, verificação de gráficos, estudos já realizados em diversas cidades e estados do Brasil, projetos de lei já existentes em tramitação, para se chegar a afirmação da necessidade de realizarmos um novo olhar para as políticas públicas.