A RESPONSABILIDADE DO INDIVÍDUO NOS EXCESSOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE

Resumo

O presente trabalho busca a análise do excesso punível nas excludentes de ilicitude. Com isso, é necessário abordar desde a origem no âmbito do crime e seus elementos, que inclui o fato típico, onde deve haver uma tipificação legal prevista pelo legislador acerca daquela conduta, concomitantemente essa conduta deve causar um resultado, que é a alteração no mundo exterior e estar interligada pelo nexo de causalidade. Sendo o fato típico, presume-se sua antijuridicidade, que é toda ação que vai contra o que a lei estabelece. Posteriormente, abordou a presença da culpabilidade do mesmo, que envolve a vontade do indivíduo em praticar aquela conduta e obter o resultado. A pesquisa parte dessa premissa para se ramificar no estudo principal do trabalho, quais sejam as excludentes de ilicitude e os excessos nelas praticadas. Dentro dessa abordagem mais profunda, o trabalho narrou as hipóteses em que incidirá cada causa justificativa, e a partir daí abordar o marco inicial dos excessos presentes em cada uma delas. Por fim, o estudo avança para a discussão dentro de casos concretos que tiveram considerável repercussão, a fim de se entender como funciona a análise de cada conduta do individuo e concluir o que é ação legitima e o que é excessiva.