O ABUSO DAS MAIORIAS ACIONÁRIAS NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Resumo

O presente trabalho possui como escopo a ampla análise de estudo do abuso das maiorias acionárias perante as sociedades anônimas. Inicialmente, o trabalho se constrói diante do estudo das sociedades anônimas, sua importância – de um modo geral, bem como algumas definições importantes, ressaltando sua suma relevância para a compreensão do referido trabalho. Em seguida, para que haja uma melhor assimilação do tema em questão, são analisados os acionistas de maneira geral, o acionista controlador e, ainda, as modalidades de controle acionário. Por fim, estudam-se as maiorias e minorias acionárias, abordando os conceitos, a diferença destas, culminando com o acionista controlador, os direitos essenciais que cada acionista possui e o uso abusivo do direito por essas maiorias. No tocante ao abuso do direito pelas maiorias acionárias são considerados os tipos de abuso presentes na lei e a responsabilização que poderá ocorrer em diversos âmbitos, como civil, penal, administrativo e tributário.