O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS - EM ESPECIAL NO PROCESSO PAULISTA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo averiguar a possibilidade de aplicação das normas contidas no novo Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo tributário paulista. Para tanto, utiliza-se de pesquisas realizadas no Novo CPC, normas extravagantes, jurisprudência dos órgãos julgadores administrativos tributários do Estado de São Paulo e em doutrinas nacionais. Em primeiro lugar, traz breves noções sobre o processo, suas diferentes acepções e os pontos comuns e peculiares aos processos judiciais e administrativos, de modo a verificar a existência de uma teoria geral do processo. Num segundo momento, busca-se estudar de forma introdutória as fontes do direito processual, suas espécies, lacunas e forma de integração, os conceitos e as diferenças entre a aplicação subsidiária e a supletiva e a teoria do diálogo das fontes. Após, visa conhecer as normas fundamentais e a sua importância como elo entre os diferentes sistemas processuais. Em seguida, procura-se estudar de forma geral a utilização do novo CPC ao processo penal e ao processo do trabalho, de modo a trazer subsídios para identificar os critérios e quais normas do novo diploma, exemplificativamente, poderiam se comunicar ou não com os diferentes ramos processuais. Por fim, estuda de que forma seria aplicável ao processo administrativo tributário paulista o novo CPC, indicando, posteriormente, de forma apenas exemplificativa, quais dispositivos do novel diploma poderiam ser utilizados ou não em seu âmbito.