A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO

Resumo

A violência contra a mulher vem tomando grandes proporções em todo o mundo, causando grande preocupação e reflexão dentro do mundo jurídico a fim de diminuir o número de mulheres vítimas de agressão e discriminação em nossa sociedade. A ideia de inferioridade da mulher esta enraizada em nossa cultura e sociedade dificultando ainda mais o progresso na mudança da realidade das vítimas de violência. Várias leis e mecanismos são criados para a tentativa de coibir e erradicar essa violência. Além da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que já faz parte do nosso ordenamento há um tempo e trouxe grandes e importantíssimos progressos, temos a Lei nº 13.104/2015 que trouxe para a nossa legislação a figura do feminicídio que foi fruto de muita discussão durante vários anos, e vem com o objetivo de contribuir para a diminuição dos homicídios de mulheres em razão de seu gênero, buscando uma proteção jurídica mais efetiva.