A TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

A presente obra tem por objetivo analisar a figura da tutela jurisdicional no ordenamento jurídico, em especial, à tutela provisória no novo Código de Processo Civil e a possibilidade de sua modificação ou extinção por meio do instituto denominado negócio jurídico processual, pois nesse período de transição entre uma legislação e outra é necessário fazer uma abordagem pontual acerca desse tema tão polêmico e importante. O estudo se inicia situando o leitor sobre os Poderes do Estado, suas funções típicas e onde está inserida a tutela jurisdicional. Posteriormente, é feita uma abordagem genérica acerca da tutela jurisdicional definitiva juntamente com sua importância para a pacificação social e sua diferenciação quanto à tutela de direito. Adentrando propriamente o tema deste trabalho, é exposta a finalidade da tutela provisória, suas características, espécies, formas de requerimento, pressupostos legais e outros. Em seguida é feito breves apontamentos acerca do negócio jurídico processual, sendo seu estudo voltado somente à tutela provisória, refletindo sobre a possibilidade da modificação ou extinção da mesma no plano processual. Para realizar o presente trabalho, foi feita análise de obras doutrinárias publicadas tanto em livros quanto em artigos da internet, sendo todas elas de autoria consagrada. Além disso, foi utilizado métodos comparativos entre os conceitos doutrinários e suas conclusões.